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.: Compulsórios :.

Atualizada em: 29/10/2021 09:06:46

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1
Adaptadores de plugues e tomadasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 324 de 21/08/2007
2
Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 213 de 06/05/2021
3
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso únicoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 385 de 17/09/2021
4
Andadores InfantisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 129 de 19/03/2021
5
Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulaçãoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 182 de 12/04/2012
6
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos PerigososServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 595 de 18/12/2015
7
Artigos escolaresProdutoCertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
8
Artigos para festasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 277 de 05/07/2021
9
Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 19/03/2021
10
Berços infantis - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 143 de 22/03/2021
11
Bijuterias e JoiasProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 123 de 16/03/2021
12
Bloco de concreto para alvenaria ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.° 272 de 23/06/2021
13
Bombas e motobombas centrífugasProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 319 de 23/07/2021
14
Brinquedos
A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - Perguntas frequentes
ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 302 de 12/07/2021
15
Cabos de aço de uso geral ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 367 de 08/09/2021
16
Cadeiras de alimentação para criançasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 168 de 13/04/2021
17
Cadeiras plásticas monobloco ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 166 de 14/04/2021
18
Caldeiras e vasos de pressão de produção seriadaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 120 de 12/03/2021
19
Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
20
Capacete de segurança para uso na industriaProdutoCertificaçãoMTE PACPortaria n.º 118 de 05/05/2009
21
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similaresProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 231 de 18/05/2021
22
Carrinhos para CriançasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 167 de 13/04/2021
23
Centrífugas de RoupasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 22/03/2021
24
ChupetasProdutoCertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 301 de 12/07/2021
25
Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotoresProdutoCertificaçãoContran PACPortaria n.º 171 de 28/08/2002
26
Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 35 de 05/02/2021
27
Colchões de MolaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 75 de 04/02/2021
28
Colete de segurança de alta visibilidadeProdutoDeclaração do FornecedorDenatranPACPortaria n.º 396 de 28/12/2020
29
Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 123 de 19/03/2014
30
Componentes Automotivos - Anexos I a VIIProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 301 de 21/07/2011
Componentes Automotivos - Anexo VIIIProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 299 de 14/06/2012
Componentes Automotivos - Anexo IXProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 268 de 28/05/2013
Componentes Automotivos - Anexo XProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
31
Componentes de bicicleta de uso adultoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 202 de 30/04/2021
32
Componentes cerâmicos para alvenaria ProdutoNão aplicávelInmetroRT Portaria n.° 270 de 23/06/2021
33
Componentes do sistema para gás natural veicularProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 257 de 30/12/2002
34
Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível ProdutoCertificaçãoMTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
35
Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimidoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
36
Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveisProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
37
Concessão em florestas públicasProcessoOutroMMA PACPortaria n.° 116 de 11/03/2021
38
Condicionadores de arProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 269 de 22/06/2021
39
Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 09/05/2007
40
Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito ProdutoDeclaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 372 de 17/07/2012
41
Conversores catalíticos destinados à reposiçãoProdutoDeclaração do FornecedorMMA - IBAMAPACPortaria n.º 33 de 15/01/2021
42
Copos plásticos descartáveisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 394 de 23/12/2020
43
DisjuntoresProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 348 de 13/09/2007
44
Dispositivos elétricos de baixa tensão ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 335 de 29/08/2011
45
Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 466 de 16/10/2014
46
Dispositivos de Transposição de FronteiraProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 36 de 04/02/2021
47
Eixos veiculares ProdutoCertificaçãoContran PACPortaria n.º 013 de 10/01/2014
48
Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 387 de 17/09/2021
49
Embalagens destinada ao envasilhamento de álcoolProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 270 de 05/08/2008
50
Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos PerigososProdutoCertificaçãoANTT/ANPPACPortaria n.º 320 de 23/07/2021
51
Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil.ProdutoCertificaçãoITIPACPortaria n.º 130 de 19/03/2021
52
Equipamentos para consumo de águaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 344 de 22/07/2014
53
Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha ProdutoCertificaçãoMTE PACPortaria n.º 229 de 17/08/2009
54
Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículasProdutoCertificaçãoMTE PACPortaria n.º 561 de 23/12/2014
55
Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 179 de 18/05/2010
56
Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitáriaProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 384 de 18/12/2020
57
Equipamentos para aquecimento solar de águaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 352 de 06/07/2012
58
Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de InfusãoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 502 de 29/12/2011
59
Escadas metálicas domésticasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 219 de 06/05/2021
60
Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KWProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 262 de 18/07/2007
61
Extintores de incêndio ProdutoCertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
62
Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de PassageirosProdutoCertificaçãoSNPD PAC Portaria n.º 383 de 17/09/2021
63
Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageirosProdutoCertificaçãoSNPD PACPortaria n.º 153 de 28/05/2009
64
Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos VeicularesProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 14 de 14/01/2016
65
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 640 de 30/11/2012
66
Fogões e fornos a gás de uso domésticoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 400 de 01/08/2012
67
Fornos de micro-ondasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 268 de 22/06/2021
68
Fornos elétricos comerciaisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 22/06/2021
69
Fósforos de segurançaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 13/04/2021
70
Fusíveis tipo rolha e tipo cartuchoProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 129 de 21/03/2016
71
Implantes mamáriosProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 162 de 05/04/2012
72
Indicadores de pressão para extintores de incêndioProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 298 de 27/07/2010
73
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de PassageirosProdutoInspeçãoSNPD PACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
74
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageirosProdutoInspeçãoSNPD PACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
75
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 30 de 22/01/2004
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 32 de 22/01/2004
76
Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37ProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 49 de 24/02/2010
77
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 91 de 02/03/2009
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 457 de 22/12/2008
78
Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc)ProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 175 de 18/07/2006
79
Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi)ProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 259 de 24/10/2006
80
Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio ServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 206 de 16/05/2011
81
Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas.ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 234 de 30/06/2008
82
Isqueiros a GásProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 392 de 22/12/2020
83
Lâmpadas LED com dispositivo integrado à baseProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 13/03/2015
84
Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à baseProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 489 de 08/12/2010
85
Lâmpadas vapor de sódio a alta pressãoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 483 de 07/12/2010
86
Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 78 de 03/02/2011
87
Limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies. ProdutoNão aplicávelCasa CivilRDecreto n.º 9315 de 20/03/2018
88
Luminárias para Iluminação Pública ViáriaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 15/02/2017
89
Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas ProdutoCertificaçãoAnvisa e MTE PACPortaria n.º 332 de 28/06/2012
90
Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila ProdutoCertificaçãoMTE PACPortaria n.º 123 de 06/03/2015
91
Mamadeiras e bicos de mamadeiraProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 216 de 06/05/2021
92
Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 659 de 17/12/2012
93
Máquinas de lavar roupa de uso domésticoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 185 de 15/09/2005
94
Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquiloProdutoDeclaração do FornecedorCGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCTPACPortaria n.º 290 de 07/07/2021
95
Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individualProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 401 de 28/12/2020
96
Panelas metálicasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 419 de 09/08/12
97
Pneus de bicicletas de uso adultoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 158 de 09/04/2021
98
Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigososProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 217 de 11/05/2021
99
Plataformas elevatórias veicularesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 642 de 30/11/2012
100
Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características RodoviáriasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 23/03/2015
101
Plugues e tomadas para uso doméstico e análogoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 85 de 03/04/2006
102
Pneus novosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 379 de 14/09/2021
103
Pó para extinção de incêndio ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 218 de 07/05/2021
104
Potência sonora de aparelhos de som e seus similaresProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 310 de 14/07/2021
105
Potência sonora de produtos eletrodomésticosProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 430 de 16/08/2012
106
Preservativos masculinos ProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 266 de 22/06/2021
107
Produtos TêxteisProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 118 de 11/03/2021
108
Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTOProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 322 de 23/07/2021
109
Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigososProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 224 de 17/05/2021
110
Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 454 de 01/12/2010
111
Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactasProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 78 de 04/02/2021
112
Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 213 de 10/05/2016
113
Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLPProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 303 de 12/07/2021
114
Reforma de PneusServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
115
Refrigeradores e seus assemelhados, de uso domésticoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 332 de 02/08/2021
116
Registrador Eletrônico de PontoProdutoCertificaçãoMTE PACPortaria n.º 480 de 15/12/2011
117
Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT)ProdutoNão aplicávelContranRTPortaria n.º 51 de 19/01/2011
118
Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigososServiçoDeclaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 255 de 03/07/2007
119
Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigososServiçoDeclaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 395 de 28/12/2020
120
Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)ProdutoDeclaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 309 de 05/07/2021
121
Registro do fabricante de dispositivo quebra-matoProdutoDeclaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 400 de 28/12/2020
122
Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotoresServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 91 de 12/03/2007
123
Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/hProdutoCertificaçãoANPPACPortaria n.º 7 de 08/01/2013
124
Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) ServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 308 de 01/07/2014
125
Reservatório de água potávelProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 384 de 17/09/2021
126
Rodas automotivasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 445 de 19/11/2010
127
Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similaresProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 371 de 29/12/2009
128
Segurança de bicicletas de uso infantilProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 38 de 21/02/2005
129
Seringas hipodérmicas estéreis de uso únicoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 503 de 29/12/2011
130
Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêinerServiçoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 368 de 08/09/2021
131
Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar ServiçoCertificaçãoContran PACPortaria n.º 356 de 21/09/2007
132
Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
133
Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
134
Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos PerigososProdutoInspeçãoANTT PACPortaria n.º 329 de 26/06/2012
135
Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
136
Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
137
Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP ServiçoCertificaçãoANPPACPortaria n.º 190 de 28/04/2021
138
Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ServiçoCertificaçãoANPPACPortaria n.º 160 de 06/04/2021
139
Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 4 de 04/01/2011
140
Tanque de armazenamento subterrâneo de combustívelProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
141
Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.ProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
142
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProdutoCertificaçãoANTTPACPortaria n.º 16 de 14/01/2016
143
TelevisoresProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 377 de 14/09/2021
144
Telha cerâmica e telha de concreto ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 276 de 25/06/2021
145
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 246 de 03/06/2016
146
Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivoProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
147
Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de ContêinerProdutoCertificaçãoContran PACPortaria n.º 561 de 29/12/2016
148
Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fimProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 299 de 09/07/2021
149
Ventiladores de teto de uso residencialProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 113 de 07/04/2008
150
Vidros de Segurança AutomotivosProdutoCertificaçãoContranPACPortaria n.º 34 de 02/02/2021

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