Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 278- de 15/05/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado » Informações Complementares	278	15/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 19- de 14/05/2025 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado. » Informações Complementares	19	14/5/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 18- de 14/05/2025 -- Em vigor Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis, aprovados, respectivamente, pela Portaria Inmetro nº 17, de 19 de janeiro de 2005 e Portaria Inmetro nº 37, de 16 de fevereiro de 2005. » Informações Complementares	18	14/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / INMETRO número 267- de 09/05/2025 -- Em vigor Alterar o subitem 5.2 e substituir o anexo 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 133, de 09 de abril de 2009, que aprova os modelos NA 9000 e NA 9020 de opacímetros de fluxo parcial, marca NAPRO. » Informações Complementares	267	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 268- de 09/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo HC 148 de termômetro clínico digital, marca Multi Saúde. » Informações Complementares	268	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 09/05/2025 -- Em vigor Aprovar os modelos 200501 e 200561, de bico de descarga para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Rotta 376. » Informações Complementares	269	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 09/05/2025 -- Em vigor Alterar os itens 4, 5 e 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 072, de 26 de abril de 2017, que aprova o modelo 5W de instrumento de pesagem não automático, marca Prix. » Informações Complementares	270	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 09/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo BP-W06 de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Techline. » Informações Complementares	271	9/5/2025	Em vigor	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 09/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo BP-W1701 de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Techline » Informações Complementares	272	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 09/05/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo Pantheon-NG de sistema de medição de energia elétrica, classe de exatidão B, marca Eletra. » Informações Complementares	273	9/5/2025	Em vigor	Íntegra

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