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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC - número 257- de 08/05/2025  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/05/2025
Seção	1
Página(s)	55  a  56
Assunto
Altera a Portaria Inmetro n.º 460, de 18 de novembro de 2021, que Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico Hidratado - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME número 460- de 18/11/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973; Lei 9.933/1999; Decreto 11.221/2022; Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC 691/2022; RDC 774/2023